Direito Autoral

Por: Bruno Barreto

Pode-se dizer que direito autoral é o conjunto de prerrogativas de ordem patrimonial e de ordem  não patrimonial  atribuídas ao autor de obra intelectual que , de alguma maneira , satisfaça algum interesse cultural de natureza artística , científica , didática , religiosa ou de mero entretenimento ; que tais prerrogativas lhe são conferidas pelo simples fato de ser o criador daquele bem , independentemente  até , da existência de leis especiais que as proclamem ; que tais prerrogativas consistem , em suma , num poder de utilização do  seu produto intelectual , cabendo-lhe decidir se ele deve ou pode ser levado ao conhecimento do público em geral  ou de um público particular ; de que maneira essa publicação será  feita , para que fim pode dar-se sua publicação , e se a utilização autorizada deve ou não ser remunerada  ou , enfim , se jamais essa  criatura haverá de ver a luz do dia , permanecendo inédita , não nascida , ignorada de todos , conservando-se coisa estritamente pessoal de seu autor .

Nem sempre, no entanto, o Direito Autoral existiu tal como hoje nós o conhecemos. Não se tem notícia de nenhuma disposição legal, nem de decisão judicial alguma a respeito da utilização das obras intelectuais que, todavia, existem desde que o homem se pôs de pé, liberando suas mãos para fazer coisas à sua feição.

Ainda que não houvesse norma legal que instituísse alguma punição contra as violações daquilo que haveria de ser direito dos autores das obras intelectuais, sempre existiu a sanção moral, que impunha o repúdio público do contrafator e sua desonra e desqualificação nos meios intelectuais. Ainda que sem efeitos jurídicos patrimoniais, nem pessoais (como a prisão, por exemplo), se considerava um verdadeiro ladrão quem apresentasse como sua obra de outrem. Tudo indica que foi Marcial quem, pela primeira vez, atribuiu a esses espertalhões o epíteto de plagiários, comparando-os àqueles que cometiam o crime de furto de pessoas livres, definindo como plagiam por uma lei do segundo século antes de Cristo, como Lex Fabia de Pariris.

Clique aqui para visualizar o arquivo.
Share Button

Sobre o Autor:

Pós-Graduando em Direito Tributário, Pós-Graduando em Metodologia de Ensino no Nível Superior, Graduado com Honra ao Mérito em Ciências Contábeis, 2002, Técnico em Ciências Contábeis, além de vários cursos em desenvolvimento e aprimoramento nas áreas de Contabilidade de Custos, Contabilidade Ambiental e Gerencial, Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais, Estratégia de Pesquisa e Elaboração de Projetos, Técnico de Suporte, Rotina de Pessoal, Sistema e Processos de Organização, Gestão do Patrimônio e Tecnologia da Informação.

Links Úteis

+

Serviços

+

Downloads

+

Artigos

+
FONES: +55 71 3241-7920 / 3241-8487
Copyright 2016 - CONTRAT CONTABILIDADE. Todos os direitos reservados.